Guia para Fazer a Mudança ao Brasil

Saiba como funcionam as companhias que transportam os objetos, o que pode ou não embarcar e como são cobradas as taxas de entrega


Neide HayamaComunidade conta com empresas de mudanças para o Brasil


Empresas de mudança

A comunidade dispõe de empresas especializadas em mudanças para o Brasil. Com isso, o brasileiro conta com a comodidade de utilizar serviços e assistência em português.


A melhor opção
A melhor opção para quem pretende voltar ao Brasil é levar a mudança de navio, percurso que demora 75 dias (15 para a verificação de documentos na alfândega japonesa, 40 de viagem e mais 20 até a liberação no porto de Santos). Objetos como fogão e geladeira ficam inviáveis de serem levados de avião pelo peso. Embora a viagem seja de dois dias, esse meio de transporte é mais escolhido para pequenas bagagens ou envio de presentes. Já pelos correios, existe um limite de peso para encaminhar objetos.


Como funciona
Quando o brasileiro fecha um contrato para utilizar os serviços de uma dessas empresas, recebe uma série de papéis para preencher e listar os bens que serão transportados. As companhias enviam para a casa do cliente caixas de 0,25 ou 0,50 metros cúbicos, onde serão guardados os objetos. Há empresas que oferecem embalagens personalizadas para objetos grandes (como geladeiras) com cantoneiras.


Preços
Os preços e os serviços oferecidos pelas empresas têm pequenas variações. O valor médio para transportar uma caixa de 0,50 metros cúbicos até São Paulo sai em torno de 95 mil ienes. A taxa muda conforme o Estado onde será efetuada a entrega devido ao frete. Há empresas que financiam o valor do pagamento. O preço é cobrado pelo volume, e não pelo peso dos produtos.


Documentos necessários
Os documentos necessários são: atestado de trabalho (carimbado pela empreiteira), cópia do itinerário do vôo (não é necessário passagem), gaikokujin tooroku, passaporte, RG e CPF. No Japão, a alfândega quer a comprovação da viagem. No Brasil, ela solicita o passaporte e a passagem com a comprovação de retorno da pessoa. Essa é a razão pela qual a empresa elabora uma procuração específica para mercadorias, com autorização do interessado para que a companhia de mudanças possa desembarcar com os objetos em Santos.


Quem pode fazer a mudança
A Receita Federal considera mudança o transporte de objetos de pessoas que estão há mais de um ano no Japão. Com isso, não se paga o imposto sobre os produtos.


O que pode ser transportado
As mercadorias com pelo menos seis meses de uso. Entre os documentos a serem preenchidos há um termo de compromisso que o cliente assina afirmando que os objetos têm ao menos seis meses de uso. Recomenda-se ter nota fiscal dos aparelhos eletrônicos.

Se o cliente declarar que está transportando produtos novos, precisa pagar 50% do valor da nota fiscal ainda no Japão. Caso não declare que está transportando produtos novos e for pego pela fiscalização da alfândega, pagará uma multa de 100% do valor do produto.


O que cabe em meio metro cúbico
Exemplos do que cabe em uma caixa de meio metro cúbico: máquina de lavar, televisão, aparelho de DVD e vários objetos menores (livros, CDs, bichinhos de pelúcia etc.)

Cuidados com a embalagem
[>] Embrulhe os objetos em
plástico bolha


[>] Não deixe espaços para que os objetos fiquem se movimentando dentro da caixa


[>] Tampe os espaços entre os objetos com roupas, livros ou mesmo jornal


[>] Recomenda-se colocar utensílios de cozinha dentro de um gaveteiro de plástico


[>] Evite levar peças muito delicadas, que podem quebrar durante o transporte


O que não pode ser transportado
Entre os itens proibidos de serem transportados estão os automotivos - carro, moto, jet ski e barco -, além de objetos ilícitos, como armas. Nem todo meio de transporte é considerado mudança. Mesmo os acessórios para carros (como pneus, auto-falantes e rodas) não podem ser levados.


Seguro
Os objetos transportados têm seguro contra roubo, incêndio, saques e outros riscos. O seguro entra em vigor a partir do momento em que a caixa é colocada no caminhão da empresa de mudanças. Geralmente, o seguro não cobre eventuais danos no produto e não reembolsa se a caixa não apresentar sinais de queda ou danos.

Em cada contêiner existe um lacre de segurança que pode ser aberto apenas por pessoas credenciadas nas alfândegas do Japão ou do Brasil. Para abrir, é necessário utilizar um alicate de aço. O número do lacre é encaminhado ao Brasil.



Recomendações gerais
[>] Procure levar o que considera realmente importante e vale a pena ter no Brasil. Nem sempre o que era útil aqui terá a mesma função lá


[>] Certifique-se de que os aparelhos eletrônicos vão funcionar no País


[>] Faças as contas e verifique se compensa levar os objetos até o Brasil. Às vezes, fica mais barato comprar um novo ao chegar


Claudio Endo/Tudo BemEliana Sumie Sato (à esq.) e Marina Hiromi Sato já estão fazendo os preparativos para o retorno à terra natal

Pelúcias vão, mas o carro fica

Depois de três anos morando em Iwata (Shizuoka), as irmãs Marina Hiromi Sato, 24 anos, e Eliana Sumie Sato, 28, decidiram retornar ao Brasil - mais especificamente à Suzano (SP). Além de encher as malas, elas contrataram uma empresa de mudança e vão ocupar ainda um metro cúbico (equivalente a duas caixas grandes) com o restante dos pertences que não couberam na bagagem.

“O tempo vai passando e a gente acaba juntando um monte de coisas”, diz Marina, que vai viajar com a irmã no dia 11 de setembro. “Quando reservamos a passagem, nem reparamos que era na data trágica do atentado nos Estados Unidos”, conta.

Nas caixas, Marina e Eliana vão levar alguns eletrônicos que elas utilizam em casa, como aparelho de TV e som, videocassete, DVD player e computador. Mas são os bichos de pelúcia da irmã mais nova que devem ocupar o maior espaço. “Adoro eles. Ganhei muitos e também peguei no game center. Vou escolher os maiores e mandar para o Brasil”, afirma. Marina só sente não poder levar o carro Topo, da Mitsubishi, que a acompanhou nesses anos. “Acabei me apegando a ele”, lamenta.


Essa não foi a primeira vez que as duas irmãs vieram ao Japão. Elas já estiveram no arquipélago em 1995. Mas, agora, Marina tem planos de ficar no Brasil. “Quero terminar o colegial e pretendo fazer algum curso técnico”, planeja. Já Eliana decidiu pela volta porque está grávida e quer que o filho nasça em território brasileiro.

Como deixar sua situação regularizada antes de partir


Água, luz e gás
Comunique as respectivas companhias o quanto antes. No dia combinado para o desligamento, os funcionários farão a checagem dos medidores e os valores podem ser pagos na hora.


Aluguel de imóvel
Particular: o ideal é avisar a imobiliária com pelo menos um mês de antecedência. Se a viagem for no meio do mês, o inquilino pode combinar de pagar somente esse período, proporcionalmente, ao invés de desembolsar o aluguel inteiro. Ou então pode se negociar essa parte com a devolução da luva. Mas isso depende de cada imobiliária.


Público (da província): levar a declaração de devolução ao setor de moradias públicas até sete dias antes da data prevista para sair do apartamento. É preciso ter em mãos também a caderneta do banco e o carimbo, caso haja devolução do depósito inicial (parecido com a luva). Esse dinheiro é utilizado para fazer reparos nas portas, tatames e paredes, se necessário.


Aposentadoria
Para receber a devolução da aposentadoria, é preciso preencher um formulário específico (Dattai Ichijikin Saitei Seikyusho) adquirido no escritório de seguro social (Shakai Hoken Jimusho) ou na divisão de aposentadoria (Nenkin-ka) da Prefeitura. O requerimento pode ser feito no período de dois anos, após deixar o Japão, desde que preencha quatro requisitos:


[>] Não possuir nacionalidade japonesa
[>] Ter pago a taxa de algum dos planos por pelo menos seis meses
[>] Não residir no Japão
[>] Não ter usufruído do direito de receber a aposentadoria enquanto morava no Japão

VALOR A RECEBER*
Período de contribuição Kosei nenkin Kokumin nenkin
6 a 11 meses Remuneração 0.4** 39.900 ienes
12 a 17 meses Remuneração 0.8 79.800 ienes
18 a 23 meses Remuneração 1.2 119.700 ienes
24 a 29 meses Remuneração 1.6 159.600 ienes
30 a 35 meses Remuneração 2.0 199.500 ienes
36 meses ou mais Remuneração 2.4 239.400 ienes

* O valor poderá sofrer alteração conforme o caso do segurado, do valor contribuído em relação ao seguro-saúde, à situação familiar e idade
** A base de cálculo do kosei nenkin é feita a partir de uma tabela que varia de acordo com a renda média multiplicada pelos índices de 0.4 a 2.4


Atestado de antecedência criminal
Esse documento pode ser solicitado ao Departamento de Identificação Criminal (Kanshiki-ka) da Polícia do Japão quando o ex-dekassegui se candidatar a uma vaga de trabalho no Brasil, ou por algum outro motivo. Mas o Ministério das Relações Exteriores, responsável pela liberação, pode se recusar a ceder o atestado, dependendo de sua utilização. O documento fica pronto em uma semana e não custa nada.



Documentos necessários para solicitar o atestado:


No Japão
[>] Passaporte


[>] Certidão de registro de estrangeiro (Touroku Genpyou Kisaijikou Shoumeisho), tirado dentro de seis meses


[>] Algum documento para confirmar o motivo do requerimento
No exterior (pedido no consulado japonês)


[>] Passaporte


[>] Cancelamento do registro de estrangeiro (tirado dentro de seis meses)


[>] Documento para confirmar o endereço atual


[>] Algum documento para confirmar o motivo do requerimento


Bitributação
Um acordo entre Brasil e Japão permite que não haja bitributação nos dois países, tanto para japoneses que trabalham no Brasil quanto para brasileiros que trabalham no Japão. Antes da volta ao Brasil, é preciso ter em mãos o comprovante de renda (gensen), emitido pela empresa, ou o comprovante de declaração do imposto de renda, emitido pela Receita Federal. O gensen precisa ser autenticado em cartório japonês reconhecido pelo governo brasileiro.

Já o comprovante de IR deve ser reconhecido pelo Ministério das Relações Exteriores do Japão e pelo consulado brasileiro. Os trâmites costumam demorar mais de um mês e é aconselhável procurar os serviços de um despachante para não haver erro no procedimento. Há empresas especializadas que fazem isso.


Carteira de habilitação
Não há necessidade de devolvê-lo ao Centro de Habilitação (Menkyo Center), mesmo que o portador não pense mais em voltar ao Japão. Caso volte, pode usar a carta normalmente, desde que esteja dentro do prazo de validade. A habilitação japonesa pode ser usada como carteira internacional em países que fazem parte do Tratado de Genebra - o Brasil não está nesse grupo.


Documento do carro
São frequentes os casos de brasileiros que deixam o Japão e não fazem a transferência do documento, apesar de ter vendido o carro para terceiros ou dado para um amigo ou parente. Nesse caso, o veículo se torna intransferível e perde o valor, já que ninguém compraria um nesse estado - a não ser para uso ilegal (as quadrilhas costumam utilizar veículos assim e depois os abandonam, dificultando a investigação da polícia). Quem mais tem dor de cabeça é o proprietário, que pode ficar com o nome sujo sem saber.


Para fazer a transferência, providencie inkan shomei-sho (comprovante de carimbo) e gaikokujin touroku shomei-sho (compravante de registro de estrangeiro), ambos tirados na Prefeitura a menos de três meses. O processo demora de sete a dez dias úteis e custa em torno de dez mil (veículos compactos, de placa amarela) ou 15 mil ienes (veículos de passeio). O pagamento do imposto sobre veículos deve estar em dia.


É possível ainda fazer a transferência por procuração, caso o proprietário do veículo viaje de última hora. Além dos documentos citados acima, ele deve preencher o in-ninjo (procuração) e o jyoto shomeisho (certificado de transferência), cujos formulários padrões podem ser encontrados em despachantes ou lojas de carros.


Gaikokujin Touroku-sho (cartão de registro de estrangeiro)
Em qualquer hipótese, o documento deve estar com o portador quando ele for ao aeroporto para embarcar. Por isso, não há necessidade de devolvê-lo à Prefeitura. Passando pela Imigração, o agente vai verificar a situação de reentrada.

Sem re-entry: o registro de estrangeiro será recolhido e, depois, cancelado.


Com re-entry: o registro de estrangeiro permanece com o portador, mas vale somente até expirar o prazo de re-entrada. Se o portador decidir voltar ao Japão dentro desse prazo, pode continuar usando o mesmo documento, seguindo as datas de validade impressas nele. Caso o portador esqueça o cartão no Brasil, pode solicitar a reemissão do documento na Prefeitura, dizendo que o perdeu. Deve ainda levar um comprovante de que esteve fora do Japão - o passaporte, por exemplo.


Imposto municipal
O pagamento anual geralmente é feito através de um carnê com quatro parcelas. Antes de deixar o Japão, é preciso quitar todas as parcelas, mesmo que elas não tenham vencido ainda. Isso porque o cálculo do imposto é referente ao ano anterior, e não ao ano corrente. Se as parcelas não forem pagas, a “dívida” fica acumulada e a Prefeitura pode reemitir um novo carnê se o contribuinte retornar ao Japão.


Telefone
Residencial: o comunicado de cancelamento da linha deve ser feito com pelo menos dois meses de antecedência. Isso porque as companhias telefônicas fazem o fechamento a cada 30 dias e só mandam a conta no mês seguinte. Caso a viagem seja repentina, é possível solicitar o envio da conta para o endereço de um amigo ou parente que se comprometa a fazer o pagamento.


Celular: a maioria das companhias de telefonia móvel faz o encerramento do contrato em qualquer revendedora, onde a conta até o momento pode ser paga. Caso a pessoa vá embora sem fazer o cancelamento, pode sofrer consequências graves, como ficar com o nome sujo e nunca mais poder ter um celular no Japão.

Matéria publicada na edição #651 do Jornal Tudo Bem

Publicado originalmente no site do jornal Tudo Bem.

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